Enquanto a Federação e a Liga, através dos seus órgãos judiciais, se mostram incapazes de pôr alguma ordem no futebol português, os tribunais comuns continuam a proferir sentenças, mais ou menos contraditórias entre si, e sem terem em conta a especificidade do que está em jogo. Verdade se diga que os agentes desportivos, também têm a sua quota parte de responsabilidade no sucedido pois aproveitam o vazio executivo para recorrerem aos tribunais por tudo e por nada. Até cartões amarelos já mereceram honras de providência cautelar!
Mas voltemos à sentença conhecida hoje, em vésperas de jogo, sentença que básicamente aceita a venda efetuada pelo Clube da quota mínima obrigatória que detinha na SAD que fundou. E conclui logo a seguir que depois disto o Clube de Futebol 'Os Belenenses' e a Belenenses SAD passaram a ser entidades distintas! Nessa perspectiva o Clube pode constituir outra SAD (ou SDUC) quando aceder desportivamente aos escalões do futebol profissional. Resumindo, a lei das SAD que está em vigor tem para os doutos juízes um entendimento diferente daquele que todos pensávamos ter!
Naturalmente a SAD já reagiu dizendo que vai contestar esta decisão e assim o Belenenses continuará a ser o palco de uma guerra judicial sem fim à vista.
Não sou jurista, sou apenas do Belenenses, mas tenho uma noção de justiça que me leva a duvidar da justiça que temos. Não se trata de ganhar ou perder causas, mas por uma questão de sanidade mental é obrigatório perguntar o seguinte: - com decisões judiciais deste tipo quem que é que se arrisca a investir nos clubes de futebol em Portugal? Que garantias pode ter um investidor para investir numa futura ( e pelos vistos possível) SAD do Belenenses?
Andamos a brincar aos tribunais e a indústria do futebol é afinal uma miragem. Bastam umas assembleias e umas dezenas de sócios para porem em causa as leis em vigor e a economia de mercado. Onde é que eu já vi isto?!
Saudações azuis
Nota final:
Se a doutrina desta sentença fizer caminho então os clubes descobriram uma maneira fácil e barata de despedir o investidor e assim contornar a lei das SAD - basta vender a quota a um advogado. E assim sucessivamente. Só que dificilmente haverá 'sucessivamente' porque das duas uma, ou o próximo investidor é um idiota ou então existem garantias ocultas que os sócios desconhecem e o mais certo é configurarem casos de polícia.
Esta última hipótese é aquela que os fervorosos adeptos de Benfica, Sporting e Porto (e alguns belenenses) sem esquecer o jornal A Bola mais gostam. Porque gostam de pensar que há investidores (minoritários) que põem o dinheiro nesses clubes sem garantias ocultas sujeitando-se a que umas centenas de sócios nas assembleias dos clubes despeçam o presidente e o 'investimento' não tenha retorno. Isso não existe ou só existe em Portugal. E como se tem visto por estes dias dá muito trabalho à policia judiciária.
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